Processo 177089/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 15:36
Autuado em 29/03/2019 15:36
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 71/2020 da Primeira Câmara, de 13/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   71/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/03/2020 Acórdão de Parecer Prévio   71/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Gestor atual ELZA APARECIDA DA SILVA
Gestor das Contas ELZA APARECIDA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
29/09/2020 10:06 do Protocolo 611498/20
22/09/2020 16:03 AR do ofício OPD - 851/20 - GP
20/09/2019 13:30 Recibo de Petição Intermediária - 637705/19, de 20/09/19 - Protocolo: 637705/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/06/2020 Ofícios Processuais Diversos   851/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2020 2258 Acórdão de Parecer Prévio nº 71/2020
05/03/2020 2252 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2020 de 09/03/2020
19/08/2019 2124 Despacho Processual Diverso nº 1531/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1400/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2020 10:08 DP  
30/09/2020 10:28 CMEX Informação nº 5345/2020 -
15/06/2020 18:15 DP Informação nº 3887/2020 -
02/06/2020 11:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 851/2020 -
01/06/2020 19:02 CMEX Informação nº 2688/2020 -
26/03/2020 13:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 368/2020 -
25/03/2020 18:32 SMPJTC  
18/03/2020 10:31 1PC Ciência de Decisão nº 93/2020 -
17/03/2020 16:21 SMPjTC  
09/03/2020 14:59 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 71/2020 -
06/02/2020 15:51 GCFC  
06/02/2020 15:46 SMPJTC  
05/02/2020 14:37 1PC Parecer nº 60/2020 - Prestação de Contas. Exercício de 2018. Município de Altamira do Paraná. Pela irregularidade. Multa.
05/02/2020 14:25 SMPjTC  
20/09/2019 14:58 CGM Instrução nº 234/2020 - MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/08/2019 09:22 DP  
01/04/2019 12:37 CGM Despacho Processual Diverso nº 1531/2019 -
01/04/2019 12:37 CGM Instrução nº 2669/2019 - MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 15:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1400/2019 -

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